Avaliação do PMI – CIDESAT Nascentes do Pantanal

DESCRIÇÃO:

A projeto teve como objetivo a avaliação técnica dos estudos para modelagem de delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 14 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, sendo eles: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos. O Processo de Manifestação de Interesse (PMI) se refere aos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Coleta e Tratamento de Esgoto (SES). Se trata de um conjunto de 12 relatórios entregues à Secretaria Executiva do Consórcio, em conformidade com o Termo de Referência Complementar do Chamamento Público nº 01/2018/CIDESAT – PMI. Cada relatórios é constituído dos seguintes documentos: 1) Avaliação qualitativa dos estudos e projetos; 2) Avaliação da compatibilidade dos custos apresentados frente à média praticada no mercado; e 3) Avaliação da legalidade e da formatação do Modelo Jurídico Institucional.