A professora Josita Priante, pesquisadora associada ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (NIESA), ministrou palestra sobre educação ambiental e a importância dos recursos hídricos. O evento, realizado nos dias 03 e 04 de junho, foi organizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A formação contou com quatro palestras com a perspectiva ambiental.

Com o tema “Caminhos para aprimorar a percepção da comunidade escolar quanto à importância dos recursos hídricos”, a palestrante discorreu sobre diferentes aspectos da educação ambiental com ênfase na legislação brasileira a respeito dos recursos hídricos. A princípio, a professora trouxe a Lei Federal Nº9.433 de 1997 – também conhecida como Lei das Águas, por ter instituído a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os fundamentos presentes na legislação e que foram abordados por Josita são: a água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Em seguida, a pesquisadora apresentou a Lei Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 11.088/2020) que, por sua vez, estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos e suas diretrizes de gerenciamento e ainda relembrou que a legislação estabelece como objetivo assegurar que as gerações presentes e futuras tenham disponibilidade de água com qualidade adequada para seus diferentes usos.

Para Josita, o evento foi um momento valioso para discutir sobre os recursos hídricos, especialmente o Rio Cuiabá: “Foi importante participar desse trabalho junto à Seduc e em parceria com a Sema na Oficina de Educação Ambiental Escolarizada. Fica a esperança de que os cuidados com o rio Cuiabá sejam trazidos para as escolas e que o Plano de Bacia do Rio Cuiabá possa ser trabalhado com os estudantes de Mato Grosso”, destacou a professora.

25 anos de Política Nacional de Educação Ambiental

Neste ano, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) comemora 25 anos desde a sua instituição pela Lei 9.795 de 1999. A PNEA reúne princípios, diretrizes e objetivos para a educação ambiental no Brasil em todos os níveis e promove o desenvolvimento de uma sociedade mais responsável e comprometida com questões socioambientais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do NIESA e Agência Senado.