Por Édio Ferraz*

A concessão plena do abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá, ocorrida em 2012, trouxe a iniciativa privada à cidade com os objetivos claros de ofertar ao consumidor cuiabano qualidade, continuidade e regularidade na oferta de água potável, além de avanços significativos na cobertura de esgotamento sanitário. 

Nesse contexto, a gestão pública, apesar de todos os seus esforços, não conseguiu acompanhar a velocidade da expansão urbana na capital, diante das dificuldades na contratação de recursos – um dilema presente até hoje no horizonte das Companhias Estaduais de Saneamento Básico. Atualmente, o que os indicadores evidenciam é que a cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário das cidades sob concessão são consideravelmente melhores.

Antes, convivíamos em Cuiabá com altos índices de perda, intermitência no abastecimento e insatisfação da sociedade, refletida diariamente na imprensa local. No entanto, com a chegada da concessionária privada, os investimentos permitiram que o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) fosse melhorado com a implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) – com vazão de 750 l/s – na região sul da cidade. O objetivo era diminuir a enorme quantidade de poços tubulares profundos existentes na região e que eram responsáveis pela insatisfação da população nos quesitos de qualidade, regularidade e continuidade do abastecimento de água.

Esse objetivo foi cumprido, entretanto, em áreas onde o abastecimento era regular como a Região Oeste de Cuiabá, notamos o retorno da intermitência em uma frequência considerável, especialmente nas partes mais altas, após a desativação das ETAs Porto (com 200 l/s de vazão), Coophema (100 l/s) e Parque Cuiabá (50 l/s). O que ocasionou uma diminuição de 350 l/s na quantidade de água tratada e distribuída.  

A justificativa da concessionária para a desativação dessas ETAs foi a proximidade da região de cobertura já assumida pela ETA Sul. No entanto, a desativação da ETA Porto, que tinha vindo como solução para as populações assentadas ao longo do Rio Cuiabá – bairros Cidade Verde, Novo Terceiro, Coophamil, Jardim Beira Rio, São Benedito, Bairro do Porto e São Mateus –  gerou intermitência na zona baixa dos sistemas Novo Terceiro, Comandante Costa e Dom Aquino. 

Apesar da instrumentação moderna de modelagem hidráulica disponível na concessionária, a cidade de Cuiabá volta a conviver com a intermitência em uma região urbanisticamente consolidada, sem disponibilidade de áreas para parcelamento.  

Portanto, quais os problemas se não há dificuldades de captação, na capacidade instalada de produção, e se o sistema está micro e macro medido? Por quais motivos a perda do sistema continua elevada? Quais as medidas que a concessionária tem tomado diante do Novo Marco Legal do Saneamento, que define 2033 como prazo máximo para que 99% da população seja atendida com água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto? 

Deixamos aqui essas indagações aos agentes – concessionária, agência reguladora e prefeitura municipal – quais são as causas reais do descumprimento da regularidade no abastecimento na Região Oeste de Cuiabá?

 

*Édio Ferraz Ribeiro é engenheiro civil de formação e atua como pesquisador associado ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (NIESA/UFMT). O pesquisador também já atuou na Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), na Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat) e nas empresas CAB Cuiabá e Águas Cuiabá até 2020.