Acompanhamento da Implementação dos PMSBs

DESCRIÇÃO:

O projeto foi concebido por meio de demanda da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado de MT, por meio 4º Termo de apostilamento ao Convênio 01/2017/TCE-MT/FUFMT- Ofício nº150/2019/TCE-MT/SEA. As atividades a serem desenvolvidas objetivam: Subsidiar equipe de fiscalização do TCE no acompanhamento dos planos de saneamento dos municípios; Elaborar uma listagem de ações para verificação do cumprimento pelos municípios das ações propostas pelos planos municipais de saneamento; Analisar os planos de saneamento básico dos municípios do Estado de Mato Grosso; Elaborar relatório sobre a situação de inadimplência e estrutura tarifária; Elaboração de relatórios de custos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos individualizados para: coleta regular e transporte, implantação de aterros, custo de disposição final e custo de varrição, capinação e poda; Elaborar relatório sobre método de estimativa de geração de resíduos sólidos; Atualização de banco de dados de saneamento e esgoto. Foram realizados diagnósticos da situação dos PMSB de 21 municípios: Várzea Grande, Rosário D’Oeste, Salto do Céu. Araputanga, Curvelândia, Sinop, Figueirópolis, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Jauru, Mirassol D’oeste, Rio Branco, Cuiabá, Tangará da Serra, Glória D’Oeste, Nova Guarita, Vera, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste e, posteriormente, foi apresentado o Relatório de Acompanhamento dos planos municipais de Saneamento dos 21 municípios pactuados. Dessa forma, o TCE/MT estabelece um novo marco na forma de atuação da área de controle, agindo de forma preventiva, permitindo aos municípios uma priorização das ações, de modo a refletir na melhoria da prestação dos serviços de saneamento básico.