Estudos de caso de concessões de saneamento no estado de Mato Grosso

DESCRIÇÃO:

O objetivo central da pesquisa é avaliar a efetividade do modelo de delegação dos serviços públicos de saneamento básico à iniciativa privada, com base em uma abordagem metodológica multidimensional que integra os aspectos técnico-operacionais, ambientais, econômicos, sociais, legais, regulatórios e de participação e controle social. Esses eixos estruturam o corpo analítico do estudo e permitem uma leitura crítica, sistêmica e contextualizada da governança dos serviços concedidos, possibilitando verificar em que medida o modelo adotado tem promovido melhorias na prestação dos serviços e, sobretudo, se o interesse público tem sido efetivamente resguardado ao longo da vigência contratual.