Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-MT)

DESCRIÇÃO:

Este projeto é produto do contrato nº 045/2019/Sema, entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, e Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Uniselva. O contrato conferiu à Fundação Uniselva a responsabilidade pela elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, atendendo aos termos previstos nos artigos 16 e 17 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, e no artigo 48 do Decreto Regulamentar nº 7.404/2010, conforme condições e especificação constantes no Termo de Referência (TR) nº 053/CPLRS/2019. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, Lei n° 12.305 de 2010, é um importante instrumento de planejamento e faz parte do processo que objetiva impulsionar gradual mudança de atitudes e hábitos de produção e consumo na sociedade. O PERS do Estado de Mato Grosso deverá se constituir em ferramenta que possibilite ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar situações não desejadas naquelas que se almeja, avançando na eficácia e efetividade da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Composto por cinco produtos específicos, cujos conteúdos representam o cenário dos resíduos sólidos de nosso Estado, o PERS-MT tem como escopo ser a referência estadual na proposição de soluções para a gestão dos resíduos sólidos.