Plano Municipal de Saneamento Básico de Sorriso (PMSB-SORRISO)

DESCRIÇÃO:

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma ferramenta que possibilita a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, em conexão com outras políticas e instrumentos presentes no município e tem uma abrangência para toda a extensão do município atendendo às áreas rural e urbana para um horizonte temporal de 20 anos. O projeto atende aos termos previstos pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, conforme especificado no Termo de Convênio nº 001/2022-PMS-MT de 16/2/2022 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Sorriso como concedente; a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) como convenente; e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva) como interveniente. As etapas de elaboração do PMSB foram desenvolvidas no período de fevereiro de 2022 a março de 2023, de forma a cumprir todas as etapas metodológicas previstas no termo de convênio e garantir a efetiva participação da população. No contexto deste Plano, os produtos que o integram devem ser entendidos como instrumentos institucionais que visam à concretização dos objetivos pretendidos e se prestam à organização da atuação governamental. Articulam um conjunto de projetos e de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, buscando a solução para um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.