Categoria De Projeto: Projetos concluídos

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma ferramenta que possibilita a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, em conexão com outras políticas e instrumentos presentes no município e tem uma abrangência para toda a extensão do município atendendo às áreas rural e urbana para um horizonte temporal de 20 anos.

Este projeto é produto do contrato nº 045/2019/Sema, entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, e Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Uniselva.

O projeto foi concebido por meio de demanda da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado de MT, por meio 4º Termo de apostilamento ao Convênio 01/2017/TCE-MT/FUFMT- Ofício nº150/2019/TCE-MT/SEA.

A projeto teve como objetivo a avaliação técnica dos estudos para modelagem de delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 14 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, sendo eles: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), principal instrumento para o planejamento do saneamento municipal, é uma ferramenta que possibilita a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, em conexão com outras políticas, abrangendo toda a extensão do município, atendendo à área rural e urbana, num horizonte temporal de 20 anos.