Sistema de gestão e monitoramento do saneamento básico na bacia do Rio Cuiabá

DESCRIÇÃO:

O projeto “Sistema de Gestão e Monitoramento do Saneamento Básico na Bacia do Rio Cuiabá” propõe consolidar a base de dados existentes, de modo a integrá-los aos objetivos do Planejamento Estratégico do MPMT, nos limites de jurisdição ministerial da Bacia do Rio Cuiabá, a fim de permitir o acesso à informações de qualidade relacionadas aos serviços de saneamento básico abrangendo a disponibilidade e qualidade da água tratada, a disponibilidade hídrica quali-quantitativa, percentual de tratamento de esgoto, o grau de implementação dos PMSB, a destinação dos resíduos sólidos, o índice de reciclagem e de logística reversa. A relevância desta proposta decorre da constatação da baixa confiabilidade de uma ferramenta de informação do nível de atendimento às políticas públicas de execução municipal relacionadas aos serviços de saneamento e os objetivos e diretrizes a serem observados, conforme preconizam a legislação. Tal deficiência pode implicar na leitura equivocada da realidade e em decisões ineficientes. Ademais, a ausência de um órgão com atribuições de monitorar e regular a política de saneamento no Estado possibilita a adoção de condutas omissivas relacionadas aos serviços de saneamento.