Plano de Recursos Hídricos da bacia do Alto Rio Cuiabá (PRH ALTO RIO CUIABÁ)

DESCRIÇÃO:

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece o Plano de Recursos Hídricos (PRH) como um dos instrumentos de gestão que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. A finalidade deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada. O PRH deverá ser elaborado com o objetivo geral de permitir ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Rio Cuiabá (CBH Cuiabá-ME) e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a Unidade de Planejamento e Gerenciamento do Alto Rio Cuiabá (UPG P-4), a possibilidade de gerenciamento efetivo e sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A UPG P-4 tem uma área total de 29.162 km², abrangendo 18 municípios, a partir da nascente do rio Cuiabá (Cuiabá da Larga), nas coordenadas 14°13’40.87″S e 55° 8’25.24″O, até a sede do município de Barão de Melgaço, nas coordenadas 16°12’15.68″S e 55°58’50.43″O. A hidrografia principal da área é composta pelos rios: Cuiabá, Aricá-Açu, Aricá-Mirim, Coxipó, Jangada, Manso, Quilombo, Casca, Roncador e Cuiabazinho. Devendo conter os seguintes itens: a) Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; b) Prognóstico compatível com o horizonte de planejamento; c) Plano de ações para minimizar e antecipar aos problemas relacionados aos recursos hídricos, de forma a promover os usos múltiplos e a gestão integrada.