Participe das reuniões públicas!
As reuniões públicas para discussão de enquadramento dos cursos d’água da Bacia do Rio Cuiabá serão realizadas pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (NIESA) entre os dias 30, 31 de julho e 1 de agosto nos municípios de Cuiabá, Barão de Melgaço e Nobres.
Todas as informações e documentos preparatórios para as reuniões públicas sobre o enquadramento dos rios e córregos serão disponibilizados aqui, bem como os resultados das propostas de usos preponderantes pretendidos pela sociedade.
O que é o enquadramento dos cursos d'água?
O enquadramento dos cursos d’água no Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá estabelece metas de qualidade da água (classes) a serem alcançadas e mantidas, conforme os usos pretendidos (Resolução Conama 357/05).
As classes de qualidade, definidas pela SEMA MT, são baseadas nas condições e padrões necessários para os usos atuais e futuros, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Durante reuniões públicas, os usuários dos recursos hídricos discutem e manifestam quais usos devem ser preponderantes em determinados trechos.
Como acontecerão as reuniões públicas?
O objetivo da reunião pública será apresentar o estado atual da bacia, as perspectivas futuras e ouvir as propostas de usos pretendidos pelos atores relevantes, além de alternativas de enquadramento da sub-bacia piloto da Bacia do Rio Paraguai, a Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) Alto Rio Cuiabá. O enquadramento acontece em colaboração com atores relevantes da bacia – poder público e sociedade civil, diferentes setores e segmentos da economia – podem participar e manifestar seus desejos quanto aos usos dos corpos de água (rios e córregos principais).
O que é o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá?
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece o Plano de Recursos Hídricos (PRH) como um dos instrumentos de gestão que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. A finalidade deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada.
