O que é o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá?
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece o Plano de Recursos Hídricos (PRH) como um dos instrumentos de gestão que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. A finalidade deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada.
O que é uma Consulta Pública?
É um instrumento da democracia, uma das formas de participação da sociedade no processo de tomada de decisão em matéria ambiental. Neste caso, o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto rio Cuiabá. Por meio das consultas públicas, se informa e se garante a transparência dos processos que estão sendo elaborados e que afetam a sociedade.
Quais são as etapas deste Plano?
- Diagnóstico
- Prognóstico
- Plano de Ações
- Enquadramento
- Audiência Pública
Como está estruturado o Diagnóstico?
O Diagnóstico está estruturado em 6(seis) capítulos que tratam temas específicos
Preciso ler todos os capítulos para participar da Consulta Pública?
Não necessariamente, porque apesar da Consulta Pública ser baseada no conteúdo dos seis capítulos disponibilizados, nas preocupações, percepções das comunidades visitadas, nos encontros virtuais (webinários) realizados com debates de questões importantes para o plano, esse material está resumido para a leitura. Tudo para facilitar sua participação.
Como posso participar?
A Consulta Pública será realizada por meio virtual, presencial e formulários online. O formato virtual será realizado em sessões online onde as partes interessadas (poder público, usuários e sociedade civil) previamente mapeadas no TOMO I do diagnóstico, serão convidadas a participar. Os links de acesso serão informados aqui. O formato presencial será realizado em comunidades que não possuam acesso à internet ou com acesso limitado a ferramentas digitais. Os locais e datas destas reuniões serão divulgadas aqui.
Recebemos as contribuições da consulta pública do Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos do Alto Rio Cuiabá (UPG P-4) através do e-mail e formulário abaixo:
contato@niesa.ufmt.br
Clique aqui e preencha a Consulta Pública
O prazo para participação era era até o dia 17/12/2023. Obrigada por colaborar!
Confira o relatório de contribuições das comunidades na aba “Avaliação da Consulta”.
