O que é o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá?
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece o Plano de Recursos Hídricos (PRH) como um dos instrumentos de gestão que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. A finalidade deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada.
O que é uma Consulta Pública?
É um instrumento da democracia, uma das formas de participação da sociedade no processo de tomada de decisão em matéria ambiental. Neste caso, o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto rio Cuiabá. Por meio das consultas públicas, se informa e se garante a transparência dos processos que estão sendo elaborados e que afetam a sociedade.
O PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
A participação social deve ser garantida em todas as etapas de elaboração do Plano.
O Plano de Mobilização e Comunicação Social (PMCS) foi o instrumento de planejamento das ações de divulgação do Plano de Bacia junto à sociedade, a partir de um mapeamento das partes interessadas.
Todas as informações relacionadas e o relatório das atividades realizadas para o propósito de obter a participação e o engajamento da sociedade podem ser acessadas clicando nos documentos abaixo:
Como posso participar?
Os produtos do Plano serão apresentados e debatidos em REUNIÕES PÚBLICAS abertas a todos os interessados. As datas, horários e locais serão informados na aba REUNIÕES PÚBLICAS.
Após as REUNIÕES PÚBLICAS, os produtos estarão disponibilizados para a CONSULTA PÚBLICA, na aba CONSULTA PÚBLICA, pelo prazo de 30 dias.
A participação pode se dar com a resposta ao formulário específico de cada produto ou críticas e sugestões enviadas para o e-mail: planobaciacbh@gmail.com
